Política de Privacidade

A UEBI TECNOLOGIA E ESTRATÉGIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.716.028/0001-51, doravante denominada simplesmente "Uebi", é a pessoa jurídica responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus websites, páginas de oferta, formulários digitais e demais canais de comunicação.

A Uebi atua no desenvolvimento de soluções digitais, sites institucionais, estratégias de presença digital e serviços correlatos para pessoas físicas e jurídicas.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais legislações aplicáveis, a Uebi exercerá o papel de controladora de dados pessoais quando definir as finalidades e os meios do tratamento; e de operadora quando tratar dados pessoais em nome de terceiros controladores, conforme o contexto contratual específico.

Os dados pessoais efetivamente coletados pela Uebi dependerão da natureza da interação do titular com nossos canais digitais. A tabela a seguir descreve as categorias de dados que podem ser coletadas e suas respectivas origens:

Dados pessoais sensíveis

Nossos websites e canais digitais não têm como finalidade primária solicitar dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II da LGPD. Caso, em situação específica e devidamente justificada, seja necessário o tratamento de dados dessa natureza, serão adotadas as cautelas adicionais exigidas pela legislação, incluindo, quando aplicável, a obtenção de consentimento específico e destacado do titular.

Diretamente fornecidos pelo titular

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular quando este:

• preenche formulários de contato ou solicitação disponíveis em nossos websites;
• solicita orçamento ou informações sobre produtos e serviços;
• envia mensagens por meio do WhatsApp ou outros canais de comunicação;
• contrata ou demonstra interesse nos serviços da Uebi;
• interage com ferramentas interativas disponíveis em nossas páginas.

Coletados automaticamente

Quando o titular acessa nossos websites, determinados dados técnicos e de navegação podem ser coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, logs de servidor, pixels e ferramentas de análise de audiência, conforme descrito nas seções Cookies e Analytics e tecnologias desta Política.

Não realizamos coleta de dados pessoais de fontes externas públicas ou privadas para fins de enriquecimento de bases de dados, salvo quando houver fundamento jurídico adequado e comunicação prévia ao titular quando exigida.

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, observados os princípios da adequação e necessidade:

• Atendimento e comunicação: responder contatos, solicitações de orçamento e dúvidas encaminhadas pelo titular;
• Execução contratual: elaborar propostas comerciais, formalizar contratações e executar os serviços acordados;
• Suporte: prestar assistência e suporte técnico relacionados à prestação de serviços;
• Melhoria dos serviços: analisar o uso dos websites e serviços para aperfeiçoar a experiência do usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: identificar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, ilícitas ou que violem nossos termos de uso;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades competentes, obrigações fiscais, tributárias e regulatórias;
• Exercício regular de direitos: utilizar dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais quando necessário;
• Marketing e comunicações comerciais: quando juridicamente permitido e, quando exigível, mediante consentimento do titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Uebi será fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. As principais bases legais aplicáveis às nossas operações são:

Consentimento (art. 7º, I)

Quando a legislação exigir consentimento como fundamento jurídico, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e específica. O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

Execução de contrato (art. 7º, V)

Quando o tratamento for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Uebi ou de terceiros, desde que não prevaleçam interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam proteção dos dados pessoais. A aplicação desta hipótese observará os requisitos de finalidade, necessidade e proporcionalidade.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Quando o tratamento for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A Uebi não comercializa dados pessoais de titulares como produto ou ativo econômico. O compartilhamento de dados pessoais somente ocorrerá quando houver fundamento jurídico adequado e necessidade compatível com as finalidades descritas nesta Política.

Dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem: empresas que fornecem servidores, armazenamento e plataformas para operação dos nossos serviços digitais;
• Fornecedores de ferramentas tecnológicas: plataformas utilizadas para comunicação, análise e operações digitais;
• Prestadores de serviços: parceiros e contratados que auxiliam na prestação dos nossos serviços, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Assessores jurídicos e contábeis: quando necessário para cumprimento de obrigações legais, defesa judicial ou consultoria especializada;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação legal, regulatória ou judicial;
• Processadores de pagamento: quando aplicável à execução contratual.

Operadores

Quando terceiros processarem dados pessoais por conta e em nome da Uebi, estes atuarão como operadores e estarão sujeitos a obrigações contratuais compatíveis com os requisitos da LGPD, incluindo medidas de segurança e restrições de uso dos dados para fins estranhos ao acordado.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um website. Tecnologias similares, como pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage), podem funcionar de forma análoga.

Nossos websites podem utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho e, quando aplicável e autorizado, para finalidades de marketing.

Categorias de cookies

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico do website. Não requerem consentimento.
• Cookies de preferências: permitem que o website lembre escolhas do usuário, como preferências de idioma ou configurações.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os visitantes utilizam o website, auxiliando na melhoria da experiência.
• Cookies de marketing: utilizados somente quando houver fundamento jurídico adequado para rastrear visitantes e exibir conteúdo relevante.

Gerenciamento de cookies

O titular pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando cookies forem enviados. Entretanto, algumas funcionalidades do website podem não estar disponíveis se os cookies forem desativados.

Esta página está preparada para futura integração com uma ferramenta de gerenciamento de consentimento de cookies (CMP), que permitirá ao titular gerenciar suas preferências de forma granular.

Podemos utilizar ferramentas de análise de audiência e desempenho para compreender como os usuários interagem com nossos canais digitais, identificar oportunidades de melhoria e mensurar a efetividade de nossas comunicações.

Quando ferramentas de análise ou marketing forem utilizadas, determinados dados de navegação e de comportamento poderão ser tratados por esses fornecedores, que atuarão como operadores ou controladores independentes, conforme seus próprios termos e políticas.

Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observadas as seguintes hipóteses de retenção:

• enquanto o relacionamento contratual ou comercial com o titular estiver ativo;
• pelo prazo necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• pelo prazo necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• enquanto persistir legítimo interesse devidamente justificado;
• até que o titular revogue o consentimento, quando este for a única base legal do tratamento e não existir outra hipótese autorizadora.

Eliminação e anonimização

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa mais ser identificado, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja autorizada ou exigida pela legislação aplicável.

A Uebi adota medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as práticas de segurança observadas, incluem-se:

• utilização de protocolo HTTPS para comunicação segura entre dispositivos e servidores;
• controle de acesso baseado em perfis e aplicação do princípio do menor privilégio;
• gestão segura de credenciais e autenticação;
• manutenção e atualização de sistemas e aplicações;
• procedimentos internos de segurança e políticas de acesso a dados.

Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigidas, bem como a adoção de providências para mitigação dos danos.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação à Uebi:

• Confirmação da existência de tratamento: direito de saber se seus dados pessoais são objeto de tratamento pela Uebi;
• Acesso: direito de obter acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as regulamentações da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados cujo tratamento tenha como base o consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: direito de ser informado sobre as consequências da recusa ao fornecimento do consentimento;
• Revogação do consentimento: quando o consentimento for a base legal, o titular pode revogá-lo, sem prejuízo dos tratamentos já realizados;
• Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular.

Como exercer seus direitos

As solicitações podem ser encaminhadas por meio do canal de privacidade indicado na seção Contato e DPO. Para garantir a segurança do titular e evitar o atendimento indevido a terceiros, poderemos solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos pela legislação aplicável, considerando a natureza e a complexidade de cada pedido.

Os websites e serviços da Uebi não são direcionados a crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos).

Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes somente poderá ser realizado com fundamento jurídico adequado, com transparência, e, quando exigível, mediante o consentimento específico e em destaque concedido por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Caso a Uebi tome conhecimento de que coletou dados pessoais de crianças sem a devida autorização legal ou parental, adotará as providências necessárias para eliminar esses dados de suas bases de forma segura.

Nossos websites poderão conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A Uebi não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por esses terceiros e não possui controle sobre seus conteúdos ou políticas de dados.

Recomendamos que o titular consulte as políticas de privacidade dos websites de terceiros acessados antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Recomendamos que o titular revise esta página regularmente para se manter informado sobre as práticas de tratamento de dados da Uebi.

Em caso de alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares ou as bases legais do tratamento, avaliaremos o mecanismo mais adequado de comunicação, podendo incluir aviso em destaque neste website.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, o titular poderá entrar em contato com a Uebi por meio do seguinte canal: